Case Law | Direito Lusófono da Saúde Pública

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Lista de Jurisprudência e Palavras-Chave_Portugal

Wednesday, July 14, 2021

Keywords:

País:

Lista e Palavras-chave_Jurisprudência RAEM

Wednesday, July 14, 2021

Keywords:

País:

Acórdão Tribunal da Relação de Guimarães, 9 de novembro de 2020, Processo n.o 119/20.1PBCHV.G1

Monday, November 9, 2020

Keywords:

Crime de Desobediência, Inconstitucionalidade, Liberdade de Circulação

País:

Acórdão Supremo Tribunal Administrativo, 31 de outubro de 2020, Processo n.o 0122/20.1BALSB

Saturday, October 31, 2020

Keywords:

Liberdade de Circulação, Liberdade de Culto, Princípio da Igualdade, Princípio da Universalidade

País:

Acórdão Supremo Tribunal Administrativo, 31 de outubro de 2020, Processo n.o 01958/20.9BELSB

Saturday, October 31, 2020

Keywords:

Direito à Família, Direito à Integridade Moral e Física, Direito à Terceira Idade, Liberdade de Circulação, Liberdade de Culto, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio da Igualdade, Princípio da Universalidade

País:

Acórdão Supremo Tribunal de Justiça, 13 de outubro de 2020, Processo n.o 168/05.0TVVC-N.E1.S1

Tuesday, October 13, 2020

Keywords:

Inconstitucionalidade

País:

Acórdão Tribunal Constitucional n.o 424/2020 - 31 de julho de 2020 - Processo n.o 403/2020

Friday, July 31, 2020

Keywords:

Direito de Entrada, Liberdade de Circulação, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio da Igualdade

País:

Acórdão Supremo Tribunal Federal, 24 de março de 2020, Processo n.o ADI 6341

Sunday, May 24, 2020

Keywords:

Ação Direta de Inconstitucionalidade, Federalismo Cooperativo

País:

Decisão Supremo Tribunal Federal: Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 669 Distrito Federal, 31 de março de 2020, Processo n.o ADPF 669

Tuesday, March 31, 2020

Keywords:

Direito à Informação, Direito à Saúde, Direito à Vida

País:

ADPF 669: STF veda campanha publicitária do Governo Federal com o slogan "O Brasil não pode parar" que incentivava as pessoas a não cumprirem as medidas de distanciamento social recomendadas para o combate à pandemia da COVID

Keywords:

País: