Case Law Brazil

Acórdão Supremo Tribunal Federal, 24 de março de 2020, Processo n.o ADI 6341

Sunday, May 24, 2020

Keywords:

Ação Direta de Inconstitucionalidade, Federalismo Cooperativo

País:

Brazil

Decisão Supremo Tribunal Federal: Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 669 Distrito Federal, 31 de março de 2020, Processo n.o ADPF 669

Tuesday, March 31, 2020

Keywords:

Direito à Informação, Direito à Saúde, Direito à Vida

País:

Brazil

ADPF 669: STF veda campanha publicitária do Governo Federal com o slogan "O Brasil não pode parar" que incentivava as pessoas a não cumprirem as medidas de distanciamento social recomendadas para o combate à pandemia da COVID

Keywords:

País:

Brazil

ADPF 709: Implementação de barreiras sanitárias com intuito de proteger a população indígena

Keywords:

País:

Brazil

Acórdão Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade dos Processos n.os ADI 6586 e 6587 e do Recurso Extraordinário com Agravo do Processo n.o 1267879

Keywords:

Ação Direta de Inconstitucionalidade, Liberdade Individual, Recurso Extraordinário com Agravo, Vacinação Compulsória

País:

Brazil

Decisão Supremo Tribunal Federal: Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709 Distrito Federal, 1 de dezembro de 2020, Processo n.o ADPF 709

Keywords:

Barreiras Sanitárias, Direito à Saúde, Direito à Vida

País:

Brazil

ADI 6341: STF reconhece competência concorrente entre Estados,Distrito Federal, Municípios e União no combate a COVID

Keywords:

País:

Brazil