Decisão Supremo Tribunal Federal: Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 669 Distrito Federal, 31 de março de 2020, Processo n.o ADPF 669 | Direito Lusófono da Saúde Pública

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Relator:

Min. Roberto Barroso

Date:

Tuesday, March 31, 2020

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Keywords:

Direito à Informação

Direito à Saúde

Direito à Vida

País: