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Publications

Direito Penal e COVID-19 no espaço lusófono
artigo
04/13/2021
GODINHO, Inês
Promoção da saúde pública e proteção dos direitos fundamentais: a COVID-19 à luz das repercussões jurídico-constitucionais e jurídico-administrativas em Portugal
artigo
04/13/2021
MONIZ, Ana Raquel
Proteção de dados e segurança informática no setor da saúde: o papel dos responsáveis pela proteção de dados no Direito da União Europeia
artigo
04/13/2021
PEREIRA, André G. Dias
A metamorfose da crise
artigo
04/13/2021
PEREIRA, André G. Dias
A contextualização necessária do debate sobre o teletrabalho
Dirigir & Formar, nº28
02/10/2021
PATRÃO NEVES, Maria do Céu
Quarantines: Between Precaution and Necessity. A Look at COVID-19
Public Health Ethics, 2021
01/25/2021
RAPOSO, Vera Lúcia
Justice for all also means special duties for special risks (Preprint)
12/19/2020
Li Du, RAPOSO, Vera Lúcia, Meng Wang
Dados Pessoais Sensíveis e a Pandemia de Coronavírus: Divulgar para Proteger?
Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte | n.42 | p. 240-257 | set./dez. 2020
12/17/2020
ALVES, Sandra, RAMOS, Edith, DELDUQUE, Maria Célia
COVID-19 Contact Tracing Apps: A Technologic Tower of Babel and the Gap for International Pandemic Control
JMIR Mhealth Uhealth 2020;8(11):e23194
11/27/2020
Li Du, RAPOSO, Vera Lúcia, Meng Wang
Bens, Males E (E)(E)stados (In)Constitucionais: Socialidade e Liberdades(s). Notas Sobre Uma Pandemia
Revista De Estudos Institucionais, VOL. 6, N.º 3, 2020
11/23/2020
LOUREIRO, João Carlos